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Em Portugal, os trabalhadores independentes têm mais liberdade no exercício das suas funções. Contudo, têm também responsabilidades acrescidas. Uma das grandes dificuldades dos trabalhadores independentes é perceber que tipo de proteção social devem garantir por conta própria. Como não trabalham por conta de uma entidade empregadora, os trabalhadores independentes devem garantir, por si, proteção financeira e profissional, se houver imprevistos.

Ao longo deste artigo, mostramos informação sobre os seguros que os trabalhadores independentes devem considerar. Explicamos como cada um pode contribuir para uma atividade mais estável e segura.

Os trabalhadores independentes são obrigados a ter algum seguro?

Sim. Em Portugal, existe um seguro obrigatório tanto para trabalhadores independentes como para trabalhadores por conta de outrem. Trata-se do seguro de acidentes de trabalho. Este seguro é exigido por lei e tem como objetivo garantir proteção em caso de acidente ocorrido no exercício da atividade profissional.

Legalmente, todos os trabalhadores independentes com atividade aberta devem ter este seguro, independentemente do local de trabalho. Mesmo que exerçam funções remotamente ou a partir de casa, o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório.

O que cobre o seguro de acidentes de trabalho?

Este seguro cobre, entre outras situações:

• Despesas médicas e hospitalares relacionadas com o acidente
• Compensações por incapacidade temporária ou incapacidade permanente
• Reabilitação profissional, se necessário
• Subsídio por morte ou despesas de funeral, em caso de acidente fatal

Sem este seguro, um acidente durante o exercício da atividade pode representar um enorme custo pessoal e financeiro.

Que outros seguros são recomendados para trabalhadores independentes?

Há ainda outros seguros, que não sendo obrigatórios, podem ser muito vantajosos, dependendo da profissão e do grau de risco envolvido. Entre os mais comuns estão:

• Seguro de responsabilidade civil profissional

Este seguro é especialmente relevante para profissionais liberais como advogados, contabilistas, arquitetos ou engenheiros. Garante cobertura em caso de erro ou omissão que cause prejuízos a terceiros no exercício da sua atividade.

Exemplo: um contabilista que, por lapso, submete um relatório fiscal incorreto, podendo gerar penalizações para o cliente. O seguro pode cobrir os custos associados a esse erro.

• Seguro de saúde

Sem acesso a um plano de saúde de empresa, o trabalhador independente deve ponderar ter um seguro de saúde. Este permitirá que o trabalhador aceda a assistência médica privada com maior rapidez e conforto.

Este tipo de seguro pode incluir consultas, exames, internamentos e até medicina dentária, consoante o plano escolhido.

• Seguro de vida

Sobretudo para quem tem dependentes a cargo, o seguro de vida garante que, em caso de morte, os familiares ficam financeiramente protegidos. Este seguro pode também incluir proteção em caso de invalidez.

• Seguro de proteção ao rendimento

Este tipo de seguro garante um apoio mensal sempre que o profissional estiver impedido de trabalhar por doença ou acidente.

Como escolher o melhor seguro para a sua atividade?

Para escolher os seguros mais adequados, é importante considerar a profissão, o risco associado e a capacidade financeira de quem exerce a atividade. Algumas dicas práticas incluem:

• Avaliar os riscos envolvidos: por exemplo, quem trabalha na construção civil enfrenta mais perigos do que alguém que trabalha em design gráfico. As necessidades de proteção, por isso, são diferentes
• Comparar várias ofertas: recorrer a um mediador de seguros ou usar simuladores online pode ajudar a encontrar opções mais ajustadas
• Verificar exclusões e limites: ler as letras pequenas é fundamental para perceber o que está ou não incluído na cobertura

O que acontece se não tiver o seguro obrigatório?

Não ter este seguro pode levar a multas elevadas. Pior ainda, pode obrigar o trabalhador a suportar todos os custos de um acidente ocorrido durante a atividade.

A Autoridade para as Condições do Trabalho, a ACT,  pode fiscalizar e aplicar penalizações. Isto porque a falta deste seguro é considerada uma violação séria da lei. O valor da multa aplicada pode variar entre os 500 euros e os 3.750 euros.

Existe algum apoio do Estado para trabalhadores independentes em caso de doença ou acidente?

Quem desconta regularmente para a Segurança Social tem acesso ao subsídio por doença, além da cobertura por acidente de trabalho garantida pelo seguro. No entanto, estes apoios podem não ser suficientes para manter o nível de vida habitual, especialmente em períodos de incapacidade prolongada.

Por isso, um seguro complementar, como o de proteção ao rendimento, pode fazer toda a diferença.

Como se integram os seguros na gestão da atividade do trabalhador independente?

Gerir uma atividade por conta própria implica ter uma visão global da parte fiscal, financeira e legal. Os seguros fazem parte dessa equação e devem ser integrados no planeamento anual de despesas.

Manter a atividade bem organizada exige ferramentas que simplifiquem a gestão, incluindo o controlo dos seguros e o cumprimento das obrigações fiscais.

Como podem os trabalhadores independentes organizar a sua atividade com confiança?

Ser trabalhador independente traz grandes vantagens, mas também exige mais planeamento e cuidado com os imprevistos. Ter os seguros adequados é uma forma inteligente de garantir estabilidade e tranquilidade, permitindo que se concentre no crescimento do seu negócio.

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