Os sujeitos passivos de IVA devem apurar o valor de IVA a pagar ou a recuperar em cada período. Nos casos de ter IVA a recuperar, podem solicitar o reembolso do IVA. Neste guia completo, explicamos quem tem direito a pedir o reembolso de IVA e como o poder fazer.
Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de entregar a Declaração Periódica de IVA. Esta declaração permite apurar o valor de imposto a entregar ao estado. Neste guia completo, explicamos o que é a Declaração Periódica de IVA e indicamos os prazos de entrega que tem de respeitar.
As empresas que desenvolvem atividades de I&D podem beneficiar do SIFIDE. Este é um benefício fiscal que permite reduzir de forma significativa o valor de IRC a pagar. Saiba neste guia completo tudo sobre este benefício fiscal.
Quando um trabalhador independente emite um recibo verde, terá de indicar o regime de IVA pelo qual é abrangido. Em algumas situações, poderá estar isento de IVA. Neste guia, falamos dos vários regimes de isenção e não sujeição de Iva aplicáveis aos trabalhadores a recibos verdes.
As empresas com maiores lucros, para além de pagarem IRC, terão também de pagar uma taxa adicional, a designada Derrama Estadual. O que é a Derrama Estadual? Quais as taxas aplicáveis e como se calcula? Saiba a resposta a estas e outras questões neste guia completo.
As vendas de produtos e prestações de serviços entre os países da UE tem aumentado significativamente ao longo dos anos. Os regimes de IVA MOSS e OSS simplificam a declaração e entrega do imposto relativo a estas vendas. Saiba mais, neste guia completo, sobre os regimes MOSS e OSS.
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.