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A partir de 2025, a retenção na fonte aplicada aos trabalhadores independentes será reduzida de 25% para 23%. Esta constitui uma alteração que visa proporcionar maior liquidez e aliviar a carga fiscal destes profissionais.

Esta mudança afeta os rendimentos da categoria B, das pessoas singulares, abrangendo várias profissões liberais e prestadores de serviços. Mas o que significa, na prática, esta redução? Quais os benefícios concretos e quem será impactado por esta medida?

Neste artigo, analisamos detalhadamente a implicação desta alteração fiscal. Demonstramos como os trabalhadores independentes podem gerir melhor os seus rendimentos à luz desta novidade.

O que significa a redução da retenção na fonte?

A retenção na fonte é um mecanismo de adiantamento do imposto, onde uma percentagem do rendimento é retida automaticamente e entregue ao Estado. Posteriormente, na declaração anual de IRS a entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira, a Modelo 3, é efetuado o acerto de contas. Neste momento, determina-se se o contribuinte ainda deve pagar imposto adicional ou se tem direito a um reembolso.

Em 2025, estabeleceu-se uma medida com vista à redução da retenção na fonte para rendimentos provenientes do trabalho independente. Com esta redução, os trabalhadores independentes terão uma menor parcela dos seus rendimentos retida no momento do pagamento.

Esta alteração não reduz diretamente o imposto final a pagar. Contudo, permite um maior fluxo de caixa ao longo do ano, facilitando a gestão financeira dos profissionais abrangidos.

Quem está abrangido por esta medida?

A nova taxa de retenção aplica-se aos trabalhadores independentes cujas atividades constem na tabela anexa ao artigo 151.º do Código do IRS. Entre as profissões incluídas nesta tabela, destacam-se:

• Advogados
• Médicos e dentistas
• Engenheiros e arquitetos
• Economistas, contabilistas e auditores
• Artistas, escritores e jornalistas
• Psicólogos, terapeutas e formadores
• Professores particulares e consultores educativos
• Outros profissionais liberais abrangidos pelo regime de prestação de serviços

Se um trabalhador independente que se enquadra nestas categorias emitir recibos verdes, a retenção passará a ser feita à taxa de 23%.

Quanto pode poupar um trabalhador independente com a redução da retenção na fonte?

A redução de dois pontos percentuais, na retenção na fonte, pode representar uma diferença significativa no rendimento líquido mensal dos trabalhadores independentes. Vamos analisar alguns exemplos para compreender melhor o impacto da nova medida.

Exemplo 1: Profissional com rendimentos de 3.000€ mensais

O Luís é um auditor que fatura 3.000€ por mês, pelos seus serviços. A redução da taxa de retenção apresentará o seguinte impacto no rendimento líquido do trabalhador:

• Retenção na fonte à taxa de 25%: 3.000€ × 25% = 750€
• Retenção na fonte à taxa de 23%: 3.000€ × 23% = 690€

Em 2025, o Luís terá de fazer uma retenção na fonte mensal de 690€. Ou seja, irá reter menos 60€ todos os meses. Significa que, com a nova taxa, o Luís terá 720€ adicionais disponíveis ao longo do ano, melhorando a sua gestão financeira.

Exemplo 2: Profissional com rendimentos de 5.000€ mensais

A Catarina é advogada e aufere 5.000€ por mês. O impacto da redução da retenção será o seguinte:

• Retenção na fonte à taxa de 25%: 5.000€ × 25% = 1.250€
• Retenção na fonte à taxa de 23%: 5.000€ × 23% = 1.150€

Em 2025, a Catarina irá reter menos 100€ todos os meses. Significa que, com este ajuste, a Catarina terá mais 1.200€ disponíveis anualmente. Este montante pode ser reinvestido na sua atividade ou utilizado para despesas pessoais.

Quais são os principais benefícios da redução da retenção na fonte?

A diminuição da taxa de retenção na fonte traz diversas vantagens para os trabalhadores independentes, entre as quais se destacam:

• Maior disponibilidade de rendimento

Com uma retenção inferior, os profissionais recebem um valor líquido superior todos os meses, facilitando a gestão de despesas e investimentos.

• Melhoria da gestão de tesouraria

Ao reter uma menor parte do rendimento, os profissionais podem gerir melhor os seus compromissos financeiros. Podem incluir-se nestes compromissos o pagamento de fornecedores, arrendamento de espaços e aquisição de equipamentos.

• Menos pressão financeira

Muitos trabalhadores independentes enfrentam períodos de menor faturação ao longo do ano. Ter um rendimento mensal mais elevado pode ajudar a equilibrar essas oscilações.

• Maior atração pelo regime de trabalho independente

A redução da carga fiscal pode tornar a opção pelo trabalho independente mais apelativa, incentivando mais profissionais a optar por esta modalidade.

Apesar das vantagens da redução na fonte, o que devem ter em conta os trabalhadores independentes?

Embora a redução da retenção seja uma boa notícia para os trabalhadores independentes, há alguns aspetos a considerar:

• O imposto final não é reduzido automaticamente

Esta medida apenas altera a forma como o imposto sobre os rendimentos é cobrado ao longo do ano. Porém, o valor total devido continua a ser determinado pela taxa de IRS aplicável ao rendimento anual do contribuinte.

• Possibilidade de menor reembolso ou necessidade de pagamento adicional

Por vezes, a retenção efetuada ao longo do ano é insuficiente para cobrir o imposto devido. Nesses casos, pode ser necessário pagar um valor adicional aquando da entrega da declaração de IRS, no Portal das Finanças.

• A importância do planeamento financeiro

Para evitar surpresas, os trabalhadores independentes devem manter uma reserva financeira que permita cobrir eventuais impostos adicionais a pagar no final do ano.

Concluindo, qual o impacto da redução da retenção na fonte para os trabalhadores independentes?

A descida da taxa de retenção na fonte de 25% para 23% representa um alívio financeiro imediato para os trabalhadores independentes. Trata-se de uma medida que visa proporcionar um maior rendimento líquido mensal a estes trabalhadores.

O montante final de imposto a pagar continua a depender do rendimento anual e da aplicação das taxas progressivas de IRS. No entanto, esta alteração permite uma melhor gestão da tesouraria ao longo do ano, reduzindo a carga fiscal imediata.

Os profissionais devem manter um planeamento financeiro adequado para garantir que esta alteração não resulte em impostos adicionais inesperados. Para isso, é essencial simular o impacto na declaração de IRS e, se necessário, ajustar a poupança para evitar dificuldades futuras.

No geral, esta mudança é um passo positivo para os trabalhadores independentes. Permite melhorar a sua estabilidade financeira e facilita a gestão dos seus rendimentos.