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O IRC é um dos principais impostos que as empregas pagam em Portugal. Corresponde ao Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas.

Todos os anos, as empresas têm de entregar a Modelo 22 de IRC. Nesta declaração é apurado o valor do imposto a incidir sobre o lucro tributável. Mas como é calculado o valor deste imposto?

Neste artigo, explicamos o que é o IRC e como pode calcular o seu valor.

O que é o IRC?

O IRC trata-se de um imposto que incide sobre os rendimentos das empresas em Portugal.

O Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, entrou em vigor em Portugal no dia 1 de janeiro de 1989.

Como calcular o IRC?

Para calcular o valor do IRC teremos de passar pelas seguintes etapas:

• Calcular o Resultado Antes de Impostos, o RAI
• Aplicar a taxa de IRC
• Deduzir os Pagamentos por Conta e Pagamentos Especiais por Conta
• Adicionar a Derrama Municipal e as Tributações Autónomas

Como calcular o RAI?

Para calcular o RAI, são necessárias 3 etapas:

1)Calcular o resultado contabilístico

Terminados todos os lançamentos na contabilidade, procede-se ao apuramento do resultado contabilístico, pela aplicação da seguinte fórmula:

Resultado Contabilístico = Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas + Gastos - Proveitos

2)Deduzir, ou acrescentar, as variações patrimoniais e correções fiscais

Ao resultado contabilístico são somadas,ou deduzidas, as variações patrimoniais e as correções fiscais, que constam no quadro 07 da Modelo 22.

3)Calcular a Matéria Coletável

Após deduzir, ou acrescentar, o valor das variações patrimoniais e correções fiscais, é preciso calcular o valor da matéria coletável. A matéria coletável corresponde ao valor do lucro tributável menos os benefícios fiscais e os prejuízos fiscais passíveis de dedução.

Após calcular o valor da matéria coletável, teremos de aplicar a taxa de IRC sobre ela.

Qual a taxa de IRC a aplicar sobre a matéria coletável?

A taxa de IRC a aplicar sobre os rendimentos de 2024, em Portugal Continental, é de 21%. Contudo, para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, até aos primeiros 50.000€ de matéria coletável, é aplicada uma taxa reduzida de 17%.

Vejamos o seguinte exemplo prático:

Uma pequena empresa apresenta um valor de matéria coletável de 80.000€. Qual será o valor de IRC a pagar?

Para calcular o IRC, aplicamos a taxa de 17% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável. Sobre o restante, aplicamos a taxa de 21%:

• 50.000€ x 17% = 8.500 €
• (80.000€ - 50.000€) x 21% =6 .300€

Somando estes valores, chegamos ao valor da Coleta. Este valor será de 8.500€ + 6.300€ = 14.800€.

Ao longo do ano, foram efetuados Pagamentos por conta. Na entrega da Modelo 22, determina-se o valor de IRC que ainda falta pagar ou que o Estado terá de reembolsar.

Dedução dos pagamentos por conta

Para calcular o valor de IRC a pagar ou a recuperar, temos de deduzir à Coleta, o valor dos Pagamentos por Conta e as Retenções na Fonte;

Dedução dos Pagamentos Especiais por Conta: O Valor a deduzir não pode ser superior à Coleta Total, tem de ser igual ou inferior.

Deve ter-se em conta que existem prazos para a dedução dos pagamentos especiais por conta:

Deduzidos os PEC, os Pagamentos por Conta e outras retenções da mesma natureza, chegamos ao valor de IRC a pagar/recuperar. Se o valor for positivo, há IRC a pagar. Se o valor for negativo, há IRC a recuperar.

A este valor, serão adicionados os valores da Derrama Municipal e das Tributações Autónomas.

Derrama Municipal e das Tributações Autónomas

Ao valor apurado de IRC a pagar/recuperar, serão adicionados os valores da Derrama Municipal e das Tributações Autónomas. Desta forma, chegamos ao valor de IRC a pagar/ recuperar.

Como calcular o Resultado Líquido do Período?

O Resultado Líquido do Período é apurado, subtraindo ao RAI o Imposto Apurado no Quadro 10 da Modelo 22 de IRC.

No campo 724 do quadro 07 da Modelo 22 é indicado o valor do imposto total a pagar sobre o lucro da empresa.

Este valor é subtraído ao RAI e fica apurado o Resultado Líquido do Período, ou seja, o Resultado depois de Impostos.