Como Cumprir o Decreto-Lei n.º 28/2019 na Emissão de Faturas
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, define as regras a ter em conta na faturação de uma empresa. Neste guia completo, indicamos quais as regras previstas por ele e de que forma consegue implementá-las na faturação da sua empresa.
Inquéritos INE- o que são e quem tem de preencher?
O Instituto Nacional de Estatística realiza inquéritos com vista à obtenção de dados que servirão de base para a produção de estatísticas oficiais. Neste guia completo, explicamos o que é o INE, que inquéritos realiza, a quem são dirigidos e qual a sua importância.
Retenção na Fonte: posso fixar a taxa de IRS?
A taxa de retenção de IRS a aplicar sobre os rendimentos mensais é determinada pela aplicação das tabelas de retenção na fonte. Porém, sob condições específicas, o trabalhador pode optar por taxa fixa de IRS diferente. Neste guia, saiba quais são essas condições e como calcular o IRS nesses casos.
Incentivo Fiscal à Valorização Salarial em 2026
O Incentivo à Valorização Salarial constitui uma política implementada a partir de 2023, que tem como objetivo promover o aumento salarial em Portugal bem como o crescimento económico sustentável. Neste guia, explicamos quais os requisitos e medidas aplicadas no âmbito deste incentivo, em 2026.
Isenção de Horário: o que é e quando se aplica?
Alguns trabalhadores não têm um horário fixo de trabalho a cumprir. Pela natureza das suas funções, têm um horário de trabalho mais flexível. Neste guia completo, explicamos o que é a isenção de horário, que modalidades existem e como são compensados os trabalhadores isentos de horário.
Certificação PME: para que serve e como obter?
A Certificação PME é um serviço disponibilizado pelo IAPMEI que confirma que uma empresa reúne as condições para ser considerada micro, pequena ou média empresa. Neste guia completo, explicamos o que é a certificação PME, qual a sua importância e como podem as empresas solicitá-la.
