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O que são recibos verdes?

Um trabalhador independente pode colaborar com uma empresa de forma permanente ou pontual, mas não são empregados da mesma. Para provar que recebeu o pagamento pelo trabalho, emite um recibo verde eletrónico.

Onde posso emitir um recibo verde eletrónico?

Os recibos verdes são emitidos pelo profissional no portal das finanças com a sua sessão.

Existem vários tipos de recibos verdes?

Sim, no portal das finanças é possível emitir três tipos de documentos:

• Fatura-Recibo: É um único documento que serve de comprovativo de pagamento de um serviço e/ou produto;
• Fatura: É um documento que comprova uma transação comercial, mas não serve de prova de pagamento;
• Recibo: Deve ser emitido quando recebe o valor do serviço e/ou produto e serve como prova de pagamento.

Quem pode emitir recibos verdes?

Os profissionais que obtém rendimentos empresariais ou profissionais de categoria B de acordo com artigo 3.º do Código de IRS que são:

• Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;
• Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo de carácter científico, artístico ou técnico;
• Rendimentos de propriedade intelectual ou industrial ou de informações sobre experiência no setor industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo titular original.

Quais as vantagens dos recibos verdes?

•  Autonomia na Execução das Tarefas

O trabalhador independente tem total liberdade para realizar suas tarefas, pois não está subordinado à empresa que o contrata.

• Flexibilidade de Horários

 O trabalhador independente pode escolher o seu horário de trabalho, o que lhe permite ter uma rotina mais dinâmica e flexível.

• Escolha do Local do Trabalho

O trabalhador independente pode escolher o seu local de trabalho. Isto porque não necessita de estar presente na empresa que contrata os seus serviços.

• Trabalhar para Várias Entidades

Podem prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo. Essa diversificação resulta em mais rendimentos.

Quais são as desvantagens dos recibos verdes?

•  Os “Falsos” Recibos Verdes

Existem empresas que contratam supostamente trabalhadores independentes, mas exigem que os mesmos cumpram um horário de trabalho e estejam no local.

Essas regras não estão certas, pois um freelancer pode escolher quando e onde trabalhar, caso contrário é considerado um trabalhador dependente.

• Não ter um Ordenado Fixo

Sem contrato de trabalho, o trabalhador independente não sabe ao certo quanto vai receber no final do mês.

• Não têm Direito a Subsídios

Sem de contrato de trabalho, um trabalhador independente não tem direito alguns subsídios como é o caso dos subsídios de Férias e Natal.

• Maior Instabilidade

Um contrato de trabalho pode garantir maior estabilidade profissional. Por exemplo, uma das situações que um trabalhador independente pode ser afetado negativamente, é na aprovação de um crédito bancário.

Para além das situações anteriores, é importante cumprir as obrigações de pagamento de impostos, tais como, Segurança Social, IRS, IVA, entre outros. E por lei é obrigado ter um seguro de acidentes de trabalho.

É recomendado que um trabalhador independente procure o aconselhamento de um profissional de contabilidade, por forma cumprir a lei e evitar coimas.

Antes de optar e iniciar atividade como trabalhador independente, ponderar todas as vantagens e desvantagens de trabalhar a recibos verdes.