Modelo 10: o que muda em 2027?

Em 2027, a Modelo 10 apresenta alterações ao formato do ficheiro utilizado para comunicar os rendimentos e retenções na fonte à Autoridade Tributária. A declaração continua a ser obrigatória para determinadas entidades e deverá ser entregue até 1 de março de 2027.

O que é a Modelo 10?

A declaração Modelo 10 destina-se a declarar rendimentos sujeitos a imposto, isentos e não sujeitos, auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes em Portugal, às Finanças. Nela são declarados rendimentos que não devam ser declarados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), bem como as respetivas retenções na fonte.

A Modelo 10 também se destina a comunicar rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, excluindo aqueles que se encontram dispensados, conforme dispõem os artigos 94.º e 97.º do Código do IRC.

Quem tem de entregar a Modelo 10?

A Modelo 10 deve ser entregue pelas pessoas ou entidades devedoras que paguem determinados rendimentos a pessoas singulares residentes em Portugal. Entre os rendimentos a declarar, destacam-se:

• Categoria A - Trabalho dependente: rendimentos pagos a trabalhadores residentes em Portugal que não tenham sido comunicados na DMR 
• Categoria B - Rendimentos empresariais e profissionais: que decorram da prestação de serviços ou rendimentos de trabalhadores independentes
• Categoria E – Rendimentos de capitais: de juros, dividendos ou outros rendimentos de capitais
• Categoria F - Rendimentos prediais: rendas de imóveis pagas por sujeitos passivos a particulares
• Categoria G: Incrementos patrimoniais: rendimentos sujeitos a retenção na fonte, ainda que dela dispensados
• Categoria H: Pensões ou pré-reformas

Além das entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a IRC, a obrigação de entrega da Modelo 10 pode abranger:

• Entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários, relativamente aos rendimentos abrangidos
• Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, quando não estejam dispensadas dessa retenção

A obrigação de entregar a Modelo 10 depende da natureza dos rendimentos e das regras de comunicação aplicáveis. Por isso, nem todos os pagamentos efetuados por uma empresa têm de constar desta declaração.

Qual é o prazo de entrega da Modelo 10 em 2027?

Em 2027, a Modelo 10, relativa aos rendimentos pagos ou colocados à disposição em 2026, deve ser entregue até 1 de março.

Anteriormente, a Modelo 10 era entregue até ao dia 10 de fevereiro do ano seguinte àquele a que os rendimentos e retenções respeitavam. Contudo, a legislação foi alterada, pelo que atualmente deve ser entregue até ao fim de fevereiro. Como o último dia de fevereiro de 2027 é um domingo, o prazo estende-se até ao dia útil seguinte, 1 de março.

A Modelo 10 deve ser apresentada num prazo de 30 dias após a ocorrência:

• De um facto que determina a alteração dos rendimentos anteriormente declarados
• De um facto que implique a obrigação de declarar rendimentos de anos anteriores

É importante distinguir o ano de entrega do período a que os rendimentos respeitam. A Modelo 10 entregue em 2027 refere-se, em regra, aos rendimentos obtidos em 2026.

O que muda no ficheiro da Modelo 10 em 2027?

A partir de 1 de janeiro de 2027, entra em vigor um novo formato do ficheiro da declaração Modelo 10, disponibilizado pela AT. O ficheiro passa a utilizar o formato XML, substituindo o anterior formato ASCII (TXT), utilizado até ao final de 2026. Logo, empresas que geram a declaração por um software, devem garantir que este consegue gerar o ficheiro no formato aplicável em 2027.

Antes de entregar a Modelo 10 em 2027, é importante:

• Confirmar que o software de contabilidade utilizado está atualizado para o novo formato
• Verificar se os rendimentos e as retenções estão corretamente identificados
• Validar o ficheiro antes da submissão
• Confirmar que a declaração foi aceite pela Autoridade Tributária

Qual é a consequência da falta de entrega da Modelo 10?

A falta de entrega da Modelo 10 ou a sua entrega fora do prazo pode originar a aplicação de coimas, segundo o RGIT. Segundo o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, as coimas podem variar entre 150€ e 3.750€.

Para evitar penalizações, as empresas devem confirmar os rendimento sujeitos a comunicação e preparar a Modelo 10 com antecedência.

De quem é a responsabilidade de entregar a Modelo 10?

A responsabilidade pela entrega da Modelo 10 pertence às pessoas ou entidades obrigadas a comunicar os rendimentos à AT. Entre as entidades que podem estar obrigadas à sua entrega, encontram-se:

• Sujeitos passivos de IRC, incluindo entidades isentas, quando paguem rendimentos abrangidos pela declaração
• Sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade profissional ou empresarial, com ou sem contabilidade organizada
• Pessoas singulares que não exerçam atividade profissional ou empresarial e que tenham pago rendimentos do trabalho dependente que não são comunicados na DMR

A Modelo 10 deve ser entregue obrigatoriamente por transmissão eletrónica de dados, através da Internet.

Quando a entrega é efetuada pelo Contabilista certificado, devem ser utilizados os meios de autenticação e os procedimentos disponibilizados pela Autoridade Tributária.

Como preencher e entregar a Modelo 10?

Para preencher a Modelo 10, é necessário identificar corretamente:

• A entidade declarante
• Os beneficiários dos rendimentos
• Os valores pagos ou colocados à disposição
• As respetivas retenções na fonte

Antes de submeter a Modelo 10, devem ser confirmados os dados fiscais e a classificação dos rendimentos, de acordo com as instruções oficiais.

O processo de preparação e entrega da Modelo 10 inclui:

1. Reunir os rendimentos a declarar: identificar os rendimentos pagos ou colocados à disposição durante o ano e verificar quais devem constar da declaração
2. Conferir os dados dos beneficiários: confirmar os NIFs e restantes elementos necessários
3. Verificar as retenções na fonte: garantir que os valores comunicados correspondem aos registos da empresa
4. Preencher ou gerar a declaração: utilizar os meios disponibilizados pela AT ou um software de contabilidade compatível com o formato exigido
5. Validar e submeter: verificar eventuais erros e proceder à entrega eletrónica
6. Guardar o comprovativo: confirmar a aceitação da declaração e conservar o respetivo comprovativo

Em 2027, é especialmente importante verificar a compatibilidade do software de contabilidade com o novo formato da Modelo 10.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre a Modelo 10 e a DMR?

A Modelo 10 é uma declaração anual utilizada para comunicar determinados rendimentos e retenções na fonte. A DMR é entregue mensalmente e comunica, sobretudo, rendimentos do trabalho dependente e pensões.

É possível corrigir uma Modelo 10 já entregue?

Sim. Se forem identificados erros nos dados comunicados, é possível apresentar uma declaração de substituição para corrigir a informação.

A Modelo 10 pode ser entregue através de um software de contabilidade?

Sim. É possível preparar a Modelo 10 através de um software de contabilidade compatível com o formato exigido pela Autoridade Tributária. A declaração deve ser validada e submetida eletronicamente.

É necessário atualizar o software de contabilidade para entregar a Modelo 10 em 2027?

Sim. Se utilizar um software para gerar a Modelo 10, confirme que está atualizado para o novo formato, obrigatório a partir de 2027.

Como pode o Centralgest Cloud facilitar a entrega da Modelo 10?

O Centralgest Cloud permite preencher automaticamente a declaração Modelo 10, utilizando a informação já registada na contabilidade. Desta forma, as empresas e os contabilistas podem reduzir o trabalho manual e simplificar a preparação desta obrigação fiscal. O seu preenchimento automático evita a introdução repetida de dados e a diminuir o risco de erros, tornando o processo mais eficiente.

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