Em alguns casos, o responsável pela entrega do IVA ao Estado não é o vendedor/prestador de serviços, mas sim o adquirente. Nestes casos, aplica-se a autoliquidação do IVA. Neste guia completo, explicamos em que consiste a autoliquidação do IVA e em que situações é aplicável.
O transporte de bens que sejam objeto de transação comercial deve obedecer às leis estabelecidas pelo Regime de Bens em Circulação. Neste guia completo, explicamos em que consiste o Regime de Bens em Circulação e quais as leis que estabelece para o transporte de bens em território nacional.
Recentemente, foi implementada uma nova funcionalidade, no Portal das Finanças, para a emissão dos recibos verdes. Esta nova funcionalidade facilita este processo de emissão. Neste guia completo, explicamos como pode emitir agora os recibos verdes eletrónicos, no Portal das Finanças.
Os sujeitos passivos de IVA devem apurar o valor de IVA a pagar ou a recuperar em cada período. Nos casos de ter IVA a recuperar, podem solicitar o reembolso do IVA. Neste guia completo, explicamos quem tem direito a pedir o reembolso de IVA e como o poder fazer.
Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de entregar a Declaração Periódica de IVA. Esta declaração permite apurar o valor de imposto a entregar ao estado. Neste guia completo, explicamos o que é a Declaração Periódica de IVA e indicamos os prazos de entrega que tem de respeitar.
As empresas que desenvolvem atividades de I&D podem beneficiar do SIFIDE. Este é um benefício fiscal que permite reduzir de forma significativa o valor de IRC a pagar. Saiba neste guia completo tudo sobre este benefício fiscal.
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades
reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.