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Fiscalidade

18 Oct 2024

Quais as obrigações Fiscais dos Trabalhadores Independentes?

Todos os trabalhadores têm de cumprir com vários obrigações fiscais, e os trabalhadores independentes não são exceção. Neste guia completo, falamos das principais obrigações dos TI e explicamos os aspetos legais a considerar para cada uma delas.

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04 Oct 2024

Autoliquidação de IVA: o que é?

Em alguns casos, o responsável pela entrega do IVA ao Estado não é o vendedor/prestador de serviços, mas sim o adquirente. Nestes casos, aplica-se a autoliquidação do IVA. Neste guia completo, explicamos em que consiste a autoliquidação do IVA e em que situações é aplicável.

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04 Oct 2024

Regime de Bens em Circulação: o que é?

O transporte de bens que sejam objeto de transação comercial deve obedecer às leis estabelecidas pelo Regime de Bens em Circulação. Neste guia completo, explicamos em que consiste o Regime de Bens em Circulação e quais as leis que estabelece para o transporte de bens em território nacional.

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27 Sep 2024

Como Emitir os Novos Recibos Verdes no Portal das Finanças?

Recentemente, foi implementada uma nova funcionalidade, no Portal das Finanças, para a emissão dos recibos verdes. Esta nova funcionalidade facilita este processo de emissão. Neste guia completo, explicamos como pode emitir agora os recibos verdes eletrónicos, no Portal das Finanças.

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09 Aug 2024

Reembolso de IVA: como pedir?

Os sujeitos passivos de IVA devem apurar o valor de IVA a pagar ou a recuperar em cada período. Nos casos de ter IVA a recuperar, podem solicitar o reembolso do IVA. Neste guia completo, explicamos quem tem direito a pedir o reembolso de IVA e como o poder fazer.

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09 Aug 2024

Declaração Periódica de IVA: o que é e quando tenho de entregar?

Os sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de entregar a Declaração Periódica de IVA. Esta declaração permite apurar o valor de imposto a entregar ao estado. Neste guia completo, explicamos o que é a Declaração Periódica de IVA e indicamos os prazos de entrega que tem de respeitar.