TAG: Agenda do Trabalho Digno
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08 nov 2023

Agenda do Trabalho Digno - O que é?

Em 2023, foi publicada a lei que regulamenta a Agenda do Trabalho Digno. Sabe o que é? Ou quais os objetivos desta nova regulamentação?

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13 set 2023

ACT - Quais as competências e como cumprir as obrigações?

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem agora mais poderes do que anteriormente. Saiba o que faz ACT, quais as suas competências e quais as obrigações das empresas.

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21 ago 2023

Contrato de Trabalho a Termo

Os Contratos de Trabalho a Termo Certo são fiscalizados pela ACT e as empresas estão a ser notificadas quando os prazos dos contratos a termo se encontram desatualizados. Conheça tudo o que precisa de saber sobre os contrato a termo.