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03 Oct 2025

Regime da Margem: como funciona e a quem se aplica?

O IVA na venda de bens em segunda mão, obras de arte, de coleção e antiguidades, desde que reunidas algumas condições, é calculado aplicando o Regime da Margem de Lucro. Neste guia completo, explicamos o que é o Regime da Margem, quando se aplica e como se aplica.