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Recursos Humanos

17 Oct 2025

Despedimento por Justa Causa: o que diz a lei em Portugal?

A cessação do contrato de trabalho por justa causa pode ocorrer por iniciativo do empregador ou do trabalhador. Neste guia, explicamos os conceitos de despedimento por justa causa e resolução do contrato de trabalho, em que situações se aplicam e quais os procedimentos a adotar nestes casos.