TAG: Justa Causa
Recursos Humanos
17 Oct 2025
Despedimento por Justa Causa: o que diz a lei em Portugal?
A cessação do contrato de trabalho por justa causa pode ocorrer por iniciativo do empregador ou do trabalhador. Neste guia, explicamos os conceitos de despedimento por justa causa e resolução do contrato de trabalho, em que situações se aplicam e quais os procedimentos a adotar nestes casos.
