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Recursos Humanos

14 Nov 2025

Horas de Formação na Cessação de Contrato

Os trabalhadores têm direito a um período mínimo anual de horas de formação. Nas cessações de contrato, os trabalhadores têm direito à retribuição correspondente às horas de formação não ministradas. Neste guia, explicamos todos os aspetos do direito às horas de formação na cessação de contrato.