TAG: Penalizações Legais
Sociedades Comerciais
20 Mar 2026
Conservação de faturas: prazos legais em Portugal
Todas as empresas e trabalhadores independentes devem guardar as suas faturas e demais documentos ficais por um determinado período, segundo a lei em vigor. Neste guia completo, explicamos qual o prazo legal para a conservação dos documentos.
Fiscalidade
12 Dec 2025
Que coimas fiscais são aplicadas pelas AT?
O incumprimento das obrigações fiscais e legais pode resultar na aplicação de coimas por parte da AT. Neste guia completo, explicamos que tipos de coimas fiscais existem, quando são aplicadas e quais os valores aplicados.
