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No seguimento do Orçamento de Estado de 2023, o Governo procedeu à avaliação do procedimento de retenção na fonte que é aplicado no processamento de remunerações de trabalho dependente. O objetivo era avaliar a aplicação de uma taxa de retenção na fonte mais adequada nas situações em que, por via de um aumento da remuneração, resultasse um rendimento líquido mensal inferior ao anteriormente obtido.

Como resultado desta avaliação foi publicado o Despacho n.º 14043-B/2022, posteriormente ajustado pelo Despacho n.º 4930/2023 (que prevê uma redução adicional para as famílias com mais de três dependentes).

Este novo modelo de retenções tem como objetivo aproximar o valor retido mensalmente com os cálculos efetuados na liquidação anual do IRS por forma a reduzir os montantes de IRS que são retidos mensalmente. Como resultado é expectável que os valores a serem reembolsados pelo fisco no ano seguinte aquando da entrega da declaração de IRS sejam inferiores.

Com esta alteração o valor da retenção passa a ser calculada da seguinte forma:

Retenção Mensal = (Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima) - Parcela a abater - (Parcela a abater por dependente x nº dependentes)

Sendo:

Taxa Marginal: taxa prevista nas novas tabelas de IRS a aplicar ao rendimento auferido.

Parcela a Abater: Parcela que é abatida, de valor fixo por escalão.

Parcela a abater por dependente: Parcela a abater de valor fixo por cada dependente.

Este novo modelo introduz ainda o conceito da Taxa Efetiva (taxa real de retenção que o trabalhador suportou). Esta taxa é calculada da seguinte forma:

Taxa Efetiva: Retenção Mensal / Remuneração mensal

Nos recibos de vencimento as entidades pagadoras estão obrigadas a divulgar a taxa efetiva aplicada por forma a garantir clareza aos trabalhadores.

Tabelas de IRS

A aplicação deste novo modelo de retenção de IRS vai ser possível após a atualização da versão que será disponibilizada no próximo dia 11 de julho.

Nesse sentido a Centralgest agendou sessões de esclarecimento.

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Retenção IRS 2º Semestre 2023