Blog

Reduzir a carga fiscal é um dos principais objetivos de qualquer empresa em Portugal. No entanto, essa redução deve resultar de um planeamento fiscal adequado e do aproveitamento dos benefícios previstos na legislação, nunca de práticas ilegais.

Seja uma sociedade, um empresário em nome individual ou um profissional liberal, existem formas de diminuir o valor de impostos a pagar legalmente.

Neste artigo, explicamos algumas estratégias que permitem reduzir, legalmente, a carga fiscal da empresa.

Qual a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?

Antes de mais, importa distinguir dois conceitos frequentemente confundidos.

A elisão fiscal corresponde à adoção de estratégias legais que permitem reduzir a carga fiscal. Trata-se de uma forma legítima de planeamento fiscal, através da utilização dos regimes e benefícios previstos na lei.

A evasão fiscal consiste na fuga aos impostos usando práticas ilegais, como omissão de rendimentos ou inclusão de despesas pessoais como gastos empresariais. Estas situações podem originar coimas, processos de inspeção, nomeadamente inspeções tributárias, e outras consequências legais.

Por isso, qualquer estratégia de redução da carga fiscal deve assentar num correto enquadramento contabilístico e fiscal.

Como escolher o enquadramento fiscal mais vantajoso?

No caso dos empresários em nome individual, uma das primeiras decisões passa pela escolha do regime de tributação.

A opção entre Regime Simplificado e Contabilidade Organizada deve ser analisada de acordo com a realidade do negócio. Se se prever um baixo valor de gastos para a atividade, o Regime Simplificado poderá revelar-se a opção mais vantajosa.

Contrariamente, quando existem gastos significativos, a Contabilidade Organizada pode permitir uma tributação mais favorável, visto que considera os gastos efetivamente suportados pela empresa.

Uma análise prévia do enquadramento fiscal pode traduzir-se numa poupança significativa ao longo dos anos.

Por que é importante validar corretamente as faturas?

Outro aspeto frequentemente desvalorizado é a correta validação das faturas.

Os sujeitos passivos de IRS devem aproveitar devidamente as deduções previstas nos artigos 78.º e 79.º do Código do IRS. Caso contrário, o valor do imposto a pagar pode ser superior ao necessário.

Por esse motivo, é importante validar todas as faturas e garantir que estas se encontram corretamente classificadas. Desta forma, é possível beneficiar das deduções fiscais legalmente previstas.

Uma gestão rigorosa da documentação fiscal contribui para evitar o pagamento de imposto desnecessário.

Quando compensa constituir uma sociedade?

À medida que a atividade cresce, poderá tornar-se vantajoso constituir uma sociedade.

Uma sociedade permite, em muitas situações, considerar um conjunto mais alargado de gastos fiscalmente aceites.

Entre esses gastos podem incluir-se, por exemplo, a remuneração do gerente e outras despesas relacionadas com a atividade empresarial.

Naturalmente, a decisão de constituir uma sociedade deve resultar de uma análise cuidada da dimensão do negócio, volume de faturação e custos associados.

Que benefícios fiscais podem reduzir o imposto a pagar?

A legislação portuguesa prevê diversos benefícios fiscais destinados a apoiar o investimento e a atividade empresarial, que por vezes passam despercebidos.

Alguns destes benefícios operam através da dedução ao rendimento tributável.

Entre eles destacam-se:

• Benefícios previstos no artigo 43.º do Código do IRC. Incluem-se benefícios como a majoração de 120% dos encargos com seguros de saúde e de 150% dos encargos com passes sociais
• Quotizações empresariais previstas no artigo 44.º do Código do IRC, que podem beneficiar de uma majoração de 150%
• Regime fiscal dos donativos, previsto no artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
• ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Existem ainda benefícios fiscais que operam por dedução à coleta, dos quais se destacam:

• RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
• SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

A aplicação destes benefícios depende do cumprimento dos respetivos requisitos legais, pelo que é aconselhável analisar cada situação antes da sua utilização.

Como garantir uma gestão fiscal mais eficiente?

A redução da carga fiscal não depende apenas da utilização de benefícios fiscais. A tributação e esforço fiscal da empresa podem ser otimizados de forma totalmente legal através de:

• Uma boa organização contabilística
• Uma correta classificação das despesas
• Cumprimento das obrigações declarativas
• Adequado planeamento fiscal

Ao mesmo tempo, o recurso a um software de gestão e contabilidade, como o Centralgest Cloud:

• Facilita o controlo da informação financeira
• Melhora a organização documental
• Reduz o risco de erros que possam comprometer o aproveitamento dos benefícios fiscais

Com uma gestão rigorosa e um correto enquadramento fiscal, é possível reduzir os impostos a pagar dentro dos limites previstos na lei. Assim, é possível contribuir para uma empresa mais eficiente e financeiramente sustentável.