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Uma inspeção tributária é um procedimento através do qual a Autoridade Tributária e Aduaneira verifica o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes. Embora possa abranger qualquer contribuinte, existem situações que podem aumentar a probabilidade de fiscalização.

Neste artigo, explicamos o que é uma inspeção tributária, quando pode ocorrer, como decorre o processo e como responder nesta situação.

O que é uma inspeção tributária? 

Uma inspeção tributária é um procedimento realizado pela AT para verificar se um contribuinte está a cumprir corretamente as suas obrigações fiscais. O seu principal objetivo é confirmar a veracidade das informações declaradas e prevenir situações de incumprimento ou fraude fiscal.

Este procedimento é regulado pelo Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, o RCPITA. A sua realização deve ser feita tendo em conta princípios como a legalidade, proporcionalidade, cooperação e direito de audição antes da decisão final.

Em que circunstâncias pode ser alvo de uma inspeção tributária? 

Todos os contribuintes podem ser alvos de uma inspeção tributária, sejam eles pessoas singulares ou coletivas. No entanto, a seleção para fiscalização é feita com base em critérios definidos anualmente pela Autoridade Tributária.

Entre os fatores que podem motivar uma inspeção encontram-se:

• Benefícios fiscais relevantes
• Rendimentos elevados
• Incoerência entre o património e os rendimentos declarados
• Alterações significativas nos rendimentos face a anos anteriores 
• Suspeitas de infrações tributárias
• Denúncia de terceiros 
• Seleção aleatória 

Ao ser notificado para uma inspeção, o contribuinte deve colaborar com a Autoridade Tributária e disponibilizar os elementos solicitados. A falta de cooperação pode dar origem a sanções e dificultar o apuramento correto da situação fiscal.

Como é feita a notificação da inspeção tributária? 

Quando é iniciada uma inspeção tributária, a Autoridade Tributária notifica o contribuinte, indicando: 

• A identificação do contribuinte 
• Os documentos necessários
• O imposto e o período em análise
• A data, hora e local da inspeção 

A notificação pode ser feita por carta registada ou por via eletrónica. Regra geral, é comunicada com uma antecedência mínima de cinco dias.

Contudo, este prazo pode não ser aplicado em situações específicas, como ações de controlo documental ou quando existam indícios de fraude fiscal.

Como decorre uma inspeção tributária? 

Após receber a notificação, o contribuinte deve reunir a documentação solicitada pela AT e apresentá-la no local e data indicados. A inspeção pode decorrer nos serviços da AT ou nas instalações do contribuinte.

Durante o processo, os inspetores analisam os documentos relevantes e podem recolher cópias ou solicitar alguns elementos para análise de forma temporária.

Concluída a verificação, é elaborado um projeto de relatório com as conclusões da inspeção. O contribuinte terá posteriormente a oportunidade de aceitar ou contestar os resultados antes da emissão do relatório final.

Quais os prazos para a realização de uma inspeção tributária? 

Uma inspeção tributária pode ser realizada até ao final do quarto ano seguinte àquele a que respeita a declaração em análise. Ou seja, uma inspeção referente a uma declaração fiscal de 2026 poderá decorrer, no máximo, até 2030.  

Após a notificação, a inspeção das Finanças deverá estar concluída, regra geral, no prazo máximo de seis meses. Todavia, em casos mais complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois trimestres.

Além disso, os prazos podem ser suspensos em determinadas circunstâncias, como:

• Existência de processos judiciais relacionados
• Necessidade de cooperação com entidades estrangeiras
• Regularização voluntária da situação tributária pelo contribuinte 

Como proceder após as conclusões da inspeção tributária? 

Após a inspeção tributária, a AT comunica as suas conclusões ao contribuinte. Se não forem identificadas irregularidades, o processo é encerrado sem necessidade de qualquer intervenção adicional.

Se forem detetadas correções à situação tributária, o contribuinte é notificado e tem oportunidade de exercer o seu direito de audição. Após a notificação, o contribuinte dispõe de 30 dias para realizar uma Audição Prévia, para que se possa defender. Durante esta fase, poderá aceitar as conclusões da AT e proceder à regularização da situação fiscal ou poderá contestar as conclusões da inspeção.  

Importa ter em conta que a contestação não suspende, por si só, a obrigação de pagamento. Caso a decisão final seja favorável ao contribuinte, os montantes pagos indevidamente serão posteriormente reembolsados.

Posso recusar a realização de uma inspeção tributária? 

Regra geral, os contribuintes não podem opor-se à realização de uma inspeção tributária. A exceção ocorre quando já tenha sido efetuada uma inspeção ao mesmo contribuinte, relativamente ao mesmo imposto e período de tributação. Se não existirem novos factos que justifiquem uma nova ação inspetiva, o contribuinte poderá opor-se à sua realização.

Ainda assim, nestas situações, a Autoridade Tributária pode recorrer à via judicial para obter autorização para a realização da inspeção.

O que posso fazer para que a inspeção tributária decorra da melhor forma? 

A melhor forma de evitar problemas durante uma inspeção tributária é cumprir rigorosamente todas as obrigações fiscais. Para reduzir o risco de erros nas declarações e assegurar o cumprimento das obrigações legais, é recomendável contar recorrer a um Contabilista Certificado.

É igualmente importante conservar e organizar todos os documentos que sirvam de base para a entrega das suas declarações. Os mesmos poderão ser solicitados durante uma inspeção tributária, pelo que manter o hábito de os arquivar irá prevenir problemas durante o processo. 

Como é que um software de gestão pode facilitar a realização de uma inspeção tributária? 

A utilização de um software de gestão eficiente permite simplificar o processo de inspeção tributária e torná-lo mais tranquilo. Estes softwares permitem, por norma, o arquivo organizado de documentos, registos contabilísticos e informação fiscal, que podem ser solicitados pela Autoridade Tributária.

Além disso, um software de gestão eficiente, como o Centralgest Cloud, permite automatizar muitas tarefas relacionadas com a faturação, contabilidade e fiscalidade. Tudo isto permite reduzir erros e garantir maior rigor na informação comunicada às autoridades.

O Centralgest Cloud é um software de faturação, contabilidade e Recursos Humanos que facilita a vida de pequenos empresários e gabinetes de contabilidade. Com maior controlo sobre a informação financeira e fiscal, as empresas ficam mais preparadas para responder a eventuais inspeções tributárias.