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No final de 2024, o Governo Português anunciou a redução da taxa nominal do IRC em 1 ponto percentual. A partir de 1 de janeiro de 2025, a taxa de IRC foi reduzida de 21% para 20% para várias categorias de entidades. Incluem-se nestas entidades microempresas, PME, small mid cap, mas também empresas que não exercem atividades comerciais, industriais ou agrícolas.

Neste artigo, vamos analisar as mudanças nas taxas de IRC. Abordaremos ainda o impacto desta alteração no ambiente empresarial e as implicações para as diferentes categorias de empresas.

O que é o IRC?

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o IRC, é um imposto sobre os rendimentos das empresas e outras entidades coletivas. É um dos principais impostos pagos pelas empresas em Portugal, sendo o seu valor apurado, anualmente, na Modelo 22.

Incide sobre o lucro tributável das empresas, ou seja, sobre a diferença entre as receitas obtidas pela atividade empresarial e os custos associados. O imposto é cobrado sobre o rendimento global da empresa, com base num conjunto de regras e deduções fiscais estabelecidas pela legislação.

O IRC tem uma taxa nominal que, tradicionalmente, tem sido aplicada de forma uniforme sobre os lucros das empresas. No entanto, em função do tipo de atividade, do tamanho da empresa e da sua localização, as taxas de IRC podem variar.

A redução da taxa de IRC em 2025: o que mudou?

A medida anunciada pelo Governo português reduz a taxa de IRC de 21% para 20%, correspondendo a uma redução de 1 ponto percentual. Esta mudança tem como objetivo tornar o ambiente de negócios mais favorável e apoiar as empresas na recuperação económica.

Empresas que exercem atividade comercial, industrial ou agrícola

A redução da taxa de IRC abrangeu as entidades que exercem, a título principal, atividades comerciais, industriais ou agrícolas. Com esta alteração, a taxa geral de IRC aplicável aos lucros dessas empresas será reduzida de 21% para 20%. A redução visa apoiar os setores mais tradicionais da economia portuguesa, promovendo a competitividade e incentivando o investimento e a criação de empregos.

Este tipo de medidas é comum quando o Governo deseja apoiar setores económicos essenciais, como o comércio, a indústria e a agricultura. A redução da taxa de IRC pode tornar estas empresas mais competitivas no mercado internacional. Além disso, permite aliviar a pressão fiscal sobre os seus lucros, permitindo o reinvestimento.

Microempresas, PMEs e Small Mid Caps

Outra alteração significativa ocorre no tratamento fiscal das microempresas, PMEs e small mid caps. Para estas entidades, que são fundamentais para a economia portuguesa, a redução da taxa de IRC também se aplica. A taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável será reduzida em 1 ponto percentual, passando de 17% para 16%.

A diminuição da taxa de IRC para estas empresas visa aumentar a competitividade. Desta forma, promove o crescimento e a sustentabilidade destas entidades, que são responsáveis por grande parte do emprego e da inovação no país. Estas empresas, muitas vezes, enfrentam desafios financeiros e operacionais maiores do que as grandes corporações. A redução da carga tributária pode proporcionar uma ajuda crucial para o seu desenvolvimento.

Entidades não comerciais, industriais ou agrícolas

A medida também se aplica a entidades que não exercem atividades comerciais, industriais ou agrícolas, com sede ou direção efetiva em território português. Estas entidades também terão a sua taxa de IRC reduzida de 21% para 20%. A redução aplica-se a uma gama mais ampla de entidades, incluindo aquelas que operam em setores como serviços, tecnologia ou consultoria.

A ideia por trás desta mudança é incentivar as empresas a estabelecerem ou manterem a sua sede em Portugal. Procura-se, assim, contribuir para o fortalecimento do país como um centro de negócios internacional. Esta medida visa melhorar a competitividade de empresas que não se enquadram nos setores tradicionais, mas que desempenham um papel económico igualmente preponderante.

Como se aplicam as novas taxas de IRC a partir de 2025?

As novas taxas de IRC entraram em vigor a 1 de janeiro de 2025. Aplicam-se aos períodos de tributação que iniciem a partir desta data. Isto significa que as empresas deverão começar a pagar o novo imposto no ano a seguir a 2025. O valor do imposto calcula-se com base nos lucros que obtiveram durante o ano fiscal que teve início em 2025.

As empresas que já operam em Portugal deverão fazer o seu planeamento fiscal de acordo com as novas taxas de IRC. Para muitas empresas, a redução na taxa de imposto representará um alívio significativo, podendo resultar numa redução do valor de imposto a pagar. Isto pode permitir uma maior margem de lucro, mais recursos para reinvestir no negócio e, potencialmente, uma maior capacidade de contratação e expansão.

Qual o impacto da redução da taxa de IRC?

A redução da taxa de IRC, embora aparentemente pequena, pode ter um impacto significativo em diversos aspetos económicos e empresariais em Portugal. Vamos explorar os principais efeitos desta medida.

• Competitividade das empresas portuguesas

A principal vantagem da aplicação de uma taxa reduzida de IRC é o aumento da competitividade das empresas portuguesas, especialmente no cenário global. Com uma carga tributária reduzida, as empresas podem manter uma maior parte dos seus lucros. Isto permite-lhes investir mais no desenvolvimento de novos produtos e serviços, na modernização das suas instalações e na contratação de mais funcionários.

Além disso, esta medida torna Portugal um destino mais atrativo para o investimento estrangeiro. As empresas internacionais podem sentir-se mais inclinadas a estabelecer operações no país devido à carga fiscal reduzida. Isto pode resultar em mais emprego e um impulso geral à economia.

• Apoio às PMEs e microempresas

O apoio à pequena e média empresa, e em particular às microempresas, é uma das prioridades desta medida. Ao reduzir o imposto sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável, o Governo proporciona um alívio financeiro para muitas destas empresas. Geralmente, são empresas que, frequentemente, enfrentam dificuldades para crescer e expandir. A diminuição da carga tributária pode permitir que estas invistam em inovação, na melhoria dos processos produtivos ou na criação de novos empregos.

• Incentivo à sustentabilidade das empresas

A redução da taxa de IRC também tem o potencial de contribuir para a sustentabilidade das empresas a longo prazo. Menos impostos podem resultar num maior nível de rentabilidade para as empresas. Consequentemente, pode haver uma maior capacidade de adaptação a mudanças no mercado e de resistência a crises económicas.

• Incentivo ao reinvestimento

Ao permitir que as empresas paguem menos impostos, o Governo está a incentivar um ciclo de reinvestimento. Com uma maior rentabilidade, as empresas têm mais capacidade para reinvestir no seu próprio crescimento. Desta forma, o governo potencia a criação de um círculo virtuoso de prosperidade económica.

Qual a importância da redução da taxa de IRC?

A redução da taxa nominal de IRC de 21% para 20% é uma medida importante para o desenvolvimento económico em Portugal. Esta alteração oferece uma série de benefícios, desde o aumento da competitividade das empresas até ao incentivo ao investimento e à inovação.

Ao diminuir a carga tributária, o Governo Português torna o ambiente de negócios mais favorável, estimulando o crescimento económico sustentável. As empresas que beneficiam destas taxas têm mais recursos para reinvestir no negócio, criar empregos e contribuir para a recuperação económica do país.

A redução da taxa de IRC promete trazer evolução no sistema tributário português, tornando-o mais competitivo, eficiente e favorável ao crescimento empresarial.