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Emitir faturas em moeda estrangeira é cada vez mais comum para empresas que trabalham com clientes internacionais. No entanto, faturar em dólares, libras ou outra moeda exige alguns cuidados. É importante garantir o cumprimento dos requisitos fiscais e contabilísticos em Portugal.

Neste artigo, explicamos quando pode faturar em moeda estrangeira, quais as regras a cumprir e quais os erros mais frequentes. Mostramos também como um software de faturação pode simplificar este processo.

É permitido emitir faturas em moeda estrangeira?

Sim, a legislação portuguesa permite emitir faturas em moeda estrangeira, nomeadamente quando essa é a moeda acordada entre as partes.

Esta situação é habitual em empresas que:

• Exportam bens para outros países
• Prestam serviços a clientes internacionais
• Realizam operações comerciais com entidades estrangeiras
• Operam em mercados onde o dólar americano (USD), a libra esterlina (GBP) ou outras moedas constituem a referência comercial

Apesar de a fatura poder ser emitida na moeda acordada, continuam a existir obrigações fiscais que devem ser cumpridas em Portugal.

É necessário converter os valores da fatura para euros?

A fatura pode ser emitida em moeda estrangeira. No entanto, os elementos necessários para determinar o valor tributável em IVA estão expressos numa moeda diferente da moeda nacional. Logo, é necessário efetuar a respetiva conversão de acordo com as regras do Código do IVA.

Para esse efeito, a taxa de câmbio utilizada deve respeitar o previsto no artigo 16.º do Código do IVA.

Assim, a operação pode ser faturada na moeda acordada entre as partes. Contudo, os valores relevantes para efeitos fiscais e contabilísticos devem ser corretamente convertidos e registados em euros, quando aplicável.

Exemplo

Uma empresa portuguesa presta um serviço a um cliente dos Estados Unidos por 2.500 USD.

A fatura pode ser emitida em dólares. Porém, para efeitos contabilísticos, o valor deve ser convertido para euros, utilizando a taxa de câmbio aplicável.

Que taxa de câmbio deve ser utilizada?

Esta é uma das perguntas frequentes relacionadas com a faturação em moeda estrangeira.

Segundo o n.º 8 do artigo 16.º do CIVA, pode ser utilizada:

• a última taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central Europeu
• ou a taxa de venda praticada por um banco estabelecido em território português

De acordo com o n.º 9 do mesmo artigo, o sujeito passivo pode ainda optar pela taxa:

• em vigor no dia em que o imposto se torna exigível
• em vigor no primeiro dia útil do respetivo mês.

É importante utilizar uma das taxas previstas na legislação e manter um critério consistente na conversão dos valores.

Desta forma, é mais fácil justificar a taxa utilizada e reduzir o risco de divergências em auditorias ou inspeções fiscais.

Como funciona o IVA quando a fatura é emitida noutra moeda?

A moeda utilizada não altera, por si só, as regras de IVA aplicáveis. O tratamento do imposto depende da natureza da operação e das respetivas regras fiscais.

Por exemplo:

• Operações nacionais seguem, em regra, as regras normais de IVA
• Exportações podem beneficiar de isenção de IVA, desde que estejam reunidos os respetivos requisitos
• Operações intracomunitárias estão sujeitas às regras específicas aplicáveis
• Prestação de serviços internacionais podem estar sujeitas a diferentes regras de localização do IVA, consoante o serviço e a natureza/localização do cliente

Assim, emitir uma fatura em dólares, libras ou outra moeda não determina se há ou não IVA. Quando necessário, os valores devem ser corretamente convertidos para efeitos fiscais.

Quais são os erros mais comuns na faturação em moeda estrangeira?

Quando este processo é feito manualmente, é mais fácil cometer erros.

Os erros mais frequentes na faturação em moeda estrangeira são:

• Utilizar uma taxa de câmbio que não é correta
• Não converter corretamente os valores para euros para efeitos contabilísticos
• Aplicar incorretamente as regras de IVA
• Não conseguir justificar a taxa de câmbio e o critério de conversão utilizado
• Fazer conversões manuais com erros de arredondamento
• Registar diferenças cambiais de forma incorreta

Embora alguns destes erros pareçam pequenos, podem originar diferenças contabilísticas e dificuldades no fecho do exercício.

O que são diferenças cambiais?

Outro aspeto importante são as diferenças cambiais. Estas podem ocorrer quando a taxa de câmbio varia entre a data de emissão da fatura e a data do recebimento ou pagamento.

Assim, o valor efetivamente recebido ou pago em euros pode ser superior ou inferior ao inicialmente registado.

Exemplo

Uma empresa emite uma fatura de 5.000 USD.

Na data da emissão, esse montante corresponde a 4.350 €.

Na data do recebimento, devido à variação da taxa de câmbio, os mesmos 5.000 USD correspondem a 4.420€.

A diferença de 70€ corresponde a uma diferença cambial, que deve ser reconhecida contabilisticamente de acordo com as regras aplicáveis.

Por isso, é importante que o software de contabilidade permita acompanhar corretamente estes movimentos.

Como simplificar a faturação internacional?

À medida que aumenta o número de clientes internacionais, a gestão da faturação pode tornar-se mais complexa.

Um software de faturação pode ajudar a automatizar várias tarefas da faturação internacional, como:

• Emitir documentos em diferentes moedas
• Converter valores automaticamente
• Aplicar os impostos com a taxa correta
• Integrar a faturação com a contabilidade
• Reduzir erros de introdução manual
• Organizar o histórico de documentos

Desta forma, a empresa pode dedicar menos tempo a tarefas administrativas e concentrar-se mais na gestão e crescimento do negócio.

Que cuidados deve ter antes de emitir uma fatura internacional?

Antes de emitir uma fatura em moeda estrangeira, confirme sempre os seguintes pontos:

• A moeda acordada com o cliente está correta
• O enquadramento fiscal da operação foi validado
• A taxa de câmbio utilizada respeita as regras aplicáveis
• Os valores em euros serão corretamente registados na contabilidade
• A documentação de suporte ficará arquivada

Esta verificação antes da emissão pode ajudar a evitar erros e correções posteriores.

Como pode o Centralgest Cloud facilitar a emissão de faturas em moeda estrangeira?

A faturação em moeda estrangeira deve ser feita com atenção à conversão cambial, ao enquadramento fiscal e ao correto registo contabilístico. Automatizar algumas destas tarefas ajuda a reduzir o risco de erros e a simplificar o trabalho diário.

Com o CentralGest Cloud, pode emitir documentos em diferentes moedas, organizar a faturação internacional e integrar a informação com outras áreas.

Desta forma, a empresa consegue simplificar a gestão das operações internacionais, reduzir tarefas manuais e acompanhar a sua atividade de forma mais eficiente.