Como escolher o nome de uma sociedade em Portugal?

Publicado em | 4.5 minuto(s) de leitura Como escolher o nome de uma sociedade em Portugal?

Para escolher o nome de uma sociedade em Portugal, é necessário respeitar as regras legais e evitar nomes semelhantes aos já registados. Pode utilizar o nome dos sócios, escolher uma firma pré-aprovada ou pedir a aprovação de um nome personalizado.

Quais são as regras para escolher o nome de uma sociedade?

O nome de uma sociedade pode incluir o nome dos sócios, uma designação criada para o negócio ou uma combinação dos dois.

Contudo, a escolha do nome da firma deve respeitar algumas regras:

  • Ser distinto: não pode ser confundido com nomes de outras entidades já registadas
  • Não induzir em erro: não deve transmitir informações falsas sobre a sociedade, a sua natureza jurídica ou atividade
  • Respeitar as restrições legais: não pode conter expressões proibidas, ofensivas ou que surgiram indevidamente uma ligação a entidades públicas
  • Identificar a forma jurídica: deve incluir a indicação legal correspondente ao tipo de sociedade

Por exemplo, uma sociedade dedicada à reparação de equipamentos poderia chamar-se XPTO – Reparação de Equipamentos, Lda., desde que o nome seja admissível. Por outro lado, a atividade não tem de constar do nome, de forma obrigatória. Assim, a empresa também poderia utilizar o nome XPTO, Lda., sem incluir a expressão “reparação de equipamentos”.

Como deve ser identificado o tipo de sociedade no nome?

A indicação da forma jurídica no nome da sociedade é obrigatória e depende do tipo de sociedade constituída. Nos casos mais comuns:

  • Sociedade por quotas: termina com “Limitada” ou “Lda.”
  • Sociedade unipessoal por quotas: inclui “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Limitada” ou “Lda.”
  • Sociedade anónima: termina com “Sociedade Anónima” ou “S.A.”

Por exemplo, se existir apenas um sócio, uma firma poderá ter o nome XPTO, Unipessoal, Lda.

Para além de influenciar a denominação social, a forma jurídica influencia ainda a responsabilidade dos sócios e o capital social da sociedade.

Como saber se o nome de uma sociedade já existe?

Para verificar se um nome de uma sociedade já existe, pode utilizar a pesquisa de nomes do Registo Nacional de Pessoas Coletivas. A pesquisa é gratuita e permite encontrar nomes de firmas iguais ou semelhantes.

Por exemplo, para utilizar o nome XPTO Serviços, Lda., deve pesquisar o elemento principal “XPTO”. Também é aconselhável testar diferentes combinações das palavras. Os resultados podem apresentar um grau de semelhança entre os nomes encontrados.

Apesar de tudo, a pesquisa não garante a aprovação do nome da sociedade. A decisão depende da admissibilidade realizada pelos serviços competentes.

Esta pesquisa ajuda a evitar a escolha de um nome que possa vir a ser recusado.

Que opções existem para escolher o nome da sociedade?

Existem três opções principais para definir o nome de uma sociedade. A escolha depende de existir, ou não, uma designação específica que os sócios pretendam utilizar no negócio.

Opção

Como funciona

Quando pode ser útil

Firma pré-aprovada

Escolher um nome disponível na Bolsa de Firmas e Denominações

Quando não existe necessidade de utilizar um nome específico

Nome baseado nos sócios

Utilizar a aprovação automática de uma firma baseada nos nomes dos sócios, quando disponível na Empresa Online 2.0.

Quando se pretende associar diretamente os sócios à sociedade

Nome personalizado

Pedir a aprovação de uma designação através de um certificado de admissibilidade

Quando já existe uma designação concreta para o negócio

A utilização de uma firma pré-aprovada simplifica o processo, porque o nome já foi aprovado anteriormente. Esta é também uma opção disponível no serviço Empresa na Hora.

Quando é necessário pedir um certificado de admissibilidade?

O certificado de admissibilidade é necessário quando se pretende aprovar um nome personalizado que não consta da lista de firmas pré-aprovadas. O pedido é analisado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), que verifica se o nome cumpre os requisitos legais.

O pedido de certificado de admissibilidade deve indicar informações como o nome pretendido, a sede, a natureza jurídica e a atividade da sociedade.

Atualmente, os custos de pedido de certificado de admissibilidade são:

  • Pedido normal: 75 €
  • Pedido urgente: 150 €

O certificado de admissibilidade tem uma validade de três meses após a emissão. Os pedidos podem ser apresentados através do serviço oficial para pedir o certificado de admissibilidade.

Exemplo prático

Três sócios pretendem criar uma empresa chamada XPTO Construções, Lda. Para utilizar este nome, devem:

  1. Pesquisar nomes iguais ou semelhantes
  2. Confirmar se a designação respeita as regras legais
  3. Pedir o certificado de admissibilidade
  4. Aguardar a aprovação do nome
  5. Utilizar o certificado dentro do prazo de validade para constituir a sociedade

Se optarem por uma firma pré-aprovada, não precisam de seguir o procedimento de aprovação de um nome personalizado.

Perguntas frequentes

Posso mudar o nome da sociedade depois de a criar?

Sim. É possível alterar o nome de uma sociedade após a constituição. A mudança de nome exige os procedimentos de aprovação e registos aplicáveis. Depois da alteração, os dados atualizados podem ser consultados através da Certidão Permanente.

Posso utilizar um nome estrangeiro para a sociedade?

Sim, em determinadas condições. A utilização de palavras estrangeiras deve respeitar as regras de composição das firmas e denominações. A admissibilidade depende das características do nome escolhido.

O nome da sociedade tem de ser igual à marca comercial?

Não. A firma identifica legalmente a sociedade, enquanto a marca distingue produtos ou serviços. Uma empresa pode utilizar uma marca diferente da sua firma, desde que respeite os direitos de terceiros e as regras aplicáveis.

Posso reservar o nome de uma sociedade antes de a constituir?

Sim. A aprovação de um nome personalizado através do certificado de admissibilidade permite reservar essa designação durante três meses. A sociedade deve ser constituída dentro desse prazo para utilizar o certificado.

E depois de criar a sociedade?

A escolha do nome é uma das primeiras etapas da criação de uma empresa. Depois da constituição, é necessário organizar a faturação, a contabilidade e o cumprimento das obrigações fiscais.

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