Para escolher o nome de uma sociedade em Portugal, é necessário respeitar as regras legais e evitar nomes semelhantes aos já registados. Pode utilizar o nome dos sócios, escolher uma firma pré-aprovada ou pedir a aprovação de um nome personalizado.
O nome de uma sociedade pode incluir o nome dos sócios, uma designação criada para o negócio ou uma combinação dos dois.
Contudo, a escolha do nome da firma deve respeitar algumas regras:
Por exemplo, uma sociedade dedicada à reparação de equipamentos poderia chamar-se XPTO – Reparação de Equipamentos, Lda., desde que o nome seja admissível. Por outro lado, a atividade não tem de constar do nome, de forma obrigatória. Assim, a empresa também poderia utilizar o nome XPTO, Lda., sem incluir a expressão “reparação de equipamentos”.
A indicação da forma jurídica no nome da sociedade é obrigatória e depende do tipo de sociedade constituída. Nos casos mais comuns:
Por exemplo, se existir apenas um sócio, uma firma poderá ter o nome XPTO, Unipessoal, Lda.
Para além de influenciar a denominação social, a forma jurídica influencia ainda a responsabilidade dos sócios e o capital social da sociedade.
Para verificar se um nome de uma sociedade já existe, pode utilizar a pesquisa de nomes do Registo Nacional de Pessoas Coletivas. A pesquisa é gratuita e permite encontrar nomes de firmas iguais ou semelhantes.
Por exemplo, para utilizar o nome XPTO Serviços, Lda., deve pesquisar o elemento principal “XPTO”. Também é aconselhável testar diferentes combinações das palavras. Os resultados podem apresentar um grau de semelhança entre os nomes encontrados.
Apesar de tudo, a pesquisa não garante a aprovação do nome da sociedade. A decisão depende da admissibilidade realizada pelos serviços competentes.
Esta pesquisa ajuda a evitar a escolha de um nome que possa vir a ser recusado.
Existem três opções principais para definir o nome de uma sociedade. A escolha depende de existir, ou não, uma designação específica que os sócios pretendam utilizar no negócio.
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Opção |
Como funciona |
Quando pode ser útil |
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Firma pré-aprovada |
Escolher um nome disponível na Bolsa de Firmas e Denominações |
Quando não existe necessidade de utilizar um nome específico |
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Nome baseado nos sócios |
Utilizar a aprovação automática de uma firma baseada nos nomes dos sócios, quando disponível na Empresa Online 2.0. |
Quando se pretende associar diretamente os sócios à sociedade |
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Nome personalizado |
Pedir a aprovação de uma designação através de um certificado de admissibilidade |
Quando já existe uma designação concreta para o negócio |
A utilização de uma firma pré-aprovada simplifica o processo, porque o nome já foi aprovado anteriormente. Esta é também uma opção disponível no serviço Empresa na Hora.
O certificado de admissibilidade é necessário quando se pretende aprovar um nome personalizado que não consta da lista de firmas pré-aprovadas. O pedido é analisado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), que verifica se o nome cumpre os requisitos legais.
O pedido de certificado de admissibilidade deve indicar informações como o nome pretendido, a sede, a natureza jurídica e a atividade da sociedade.
Atualmente, os custos de pedido de certificado de admissibilidade são:
O certificado de admissibilidade tem uma validade de três meses após a emissão. Os pedidos podem ser apresentados através do serviço oficial para pedir o certificado de admissibilidade.
Três sócios pretendem criar uma empresa chamada XPTO Construções, Lda. Para utilizar este nome, devem:
Se optarem por uma firma pré-aprovada, não precisam de seguir o procedimento de aprovação de um nome personalizado.
Posso mudar o nome da sociedade depois de a criar?
Sim. É possível alterar o nome de uma sociedade após a constituição. A mudança de nome exige os procedimentos de aprovação e registos aplicáveis. Depois da alteração, os dados atualizados podem ser consultados através da Certidão Permanente.
Posso utilizar um nome estrangeiro para a sociedade?
Sim, em determinadas condições. A utilização de palavras estrangeiras deve respeitar as regras de composição das firmas e denominações. A admissibilidade depende das características do nome escolhido.
O nome da sociedade tem de ser igual à marca comercial?
Não. A firma identifica legalmente a sociedade, enquanto a marca distingue produtos ou serviços. Uma empresa pode utilizar uma marca diferente da sua firma, desde que respeite os direitos de terceiros e as regras aplicáveis.
Posso reservar o nome de uma sociedade antes de a constituir?
Sim. A aprovação de um nome personalizado através do certificado de admissibilidade permite reservar essa designação durante três meses. A sociedade deve ser constituída dentro desse prazo para utilizar o certificado.
A escolha do nome é uma das primeiras etapas da criação de uma empresa. Depois da constituição, é necessário organizar a faturação, a contabilidade e o cumprimento das obrigações fiscais.
O CentralGest Cloud permite centralizar a faturação, a gestão comercial e a contabilidade numa solução online. Desta forma, as empresas podem simplificar os processos administrativos desde o início da atividade.
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