Os lançamentos contabilísticos são a base de uma contabilidade organizada e fiável. É através deles que são registadas as operações financeiras de uma empresa. Estas operações vão desde a emissão de faturas a pagamento a fornecedores até ao processamento de salários ou à aquisição de ativos.
Para as pequenas e médias empresas, as PMEs, é essencial que estes registos sejam efetuados corretamente. Desta forma, conseguem garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais e um melhor acompanhamento da situação financeira da empresa.
Neste artigo, apresentamos alguns dos lançamentos contabilísticos mais comuns nas PMEs. Explicamos quando são utilizados e mostramos exemplos práticos para facilitar a sua compreensão.
Antes de analisar alguns exemplos de lançamentos contabilísticos, é importante compreender dois conceitos fundamentais da contabilidade em Portugal. Esses conceitos são: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e o Plano de Contas.
O SNC entrou em vigor em Portugal a 1 de janeiro de 2010, substituindo o Plano Oficial de Contas (POC). Trata-se do conjunto de normas que define a forma como a informação contabilística deve ser reconhecida, apresentada e divulgada pelas empresas.
O seu principal objetivo é garantir a consistência e comparabilidade das demonstrações financeiras. O SNC promove a harmonização das práticas contabilísticas e a aproximação às normas internacionais IAS/IFRS.
O SNC apresenta-nos uma listagem com os códigos das contas a utilizar no dia-a-dia das empresas, o Plano de Contas. Este organiza as diferentes contas contabilísticas em classes e categorias, permitindo registar cada operação de forma correta e uniforme.
Por exemplo, quando uma empresa compra mercadorias, esta operação é registada em contas específicas do Plano de Contas, segundo as regras do SNC.
Desta forma, os lançamentos contabilísticos seguem uma estrutura padronizada. Assim, facilitam a organização da informação financeira, a elaboração das demonstrações financeiras e o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais.
Um lançamento contabilístico é o registo de uma operação financeira nas contas da empresa, como compras, vendas ou pagamentos de salários. Cada lançamento é efetuado de acordo com as regras do SNC, o que permite manter a contabilidade organizada e a informação financeira atualizada.
Nos exemplos seguintes, utilizamos algumas das contas mais comuns do Plano de Contas para ilustrar o registo de operações frequentes nas PMEs.
Débito: 31- Compras de mercadorias
Débito: 24321- IVA dedutível
Crédito: 221- Fornecedor
Exemplo: Aquisição de mercadorias no valor de 1.000€ + IVA, sendo o IVA a 23%
Débito: 221- Fornecedor
Crédito: 317- Devolução de Mercadorias
Crédito: 24342- IVA Regularizações a favor do Estado
Exemplo: Devolução de mercadorias no valor de 500€ + IVA, sendo o IVA a 23%
Débito: 221- Fornecedor
Crédito: 3181- Descontos e abatimentos em compras de mercadorias
Crédito: 24342- IVA Regularizações a favor do Estado
Exemplo: Rappel no valor de 100€ + IVA, sendo o IVA a 23%
Neste exemplo, parte-se do pressuposto de que o fornecedor emitiu as notas de crédito da devolução e do rappel com IVA. Importa referir que alguns fornecedores emitem notas de crédito ao abrigo do artigo 78.º do CIVA, sem IVA. Nestes casos, não existe qualquer lançamento na conta 24342.
Débito: 221- Fornecedor, pelo valor da fatura
Crédito: 782- Descontos de pronto pagamento obtidos, pelo valor do desconto
Crédito:11/12 – Caixa ou Depósitos à ordem, pelo valor efetivamente pago
Exemplo: Pagamento de fatura de 1.000€ com desconto de pronto pagamento de 100€
As contas de compras, gastos e proveitos devem ser desdobradas de acordo com a taxa de Iva aplicável (reduzida, intermédia ou normal).
Também deverão ser desdobradas pelos vários mercados de aquisição, como mercado nacional, importações ou aquisições intracomunitárias.
Além dos lançamentos mais frequentes, existem outras operações que exigem um tratamento contabilístico específico, como os exemplos seguintes.
Como contabilizar a aquisição de um imóvel pelo valor de 100.000€, quando o valor do terreno onde está inserido é desconhecido?
Se a aquisição for efetuada através de uma locação financeira, a contabilização será a seguinte:
Débito: 431- Terrenos e Recursos Naturais - 25.000€
Débito: 432- Edifícios e outras construções - 75.000€
Na ausência de informação que permita identificar o valor do terreno, é comum recorrer ao critério previsto para efeitos fiscais. Assim, considera-se que o valor do terreno corresponde a 25% do valor total do imóvel. Esta separação é necessária porque os terrenos não são depreciáveis.
Crédito: 2513- Locações Financeiras - 100.000€
Esta conta deve ser desdobrada em Passivo Corrente e em Passivo não Corrente.
Os subsídios ao investimento são contabilizados em diferentes fases. Neste exemplo, considera-se um subsídio não reembolsável no valor de 100.000€
Aquando do reconhecimento da aprovação do subsídio:
Débito: 278- Outros devedores e credores - 100.000€
Crédito: 5931- Subsídios atribuídos - 100.000€
Pelo reconhecimento do proveito:
Débito: 5931- Subsídios atribuídos – 100.000€
Crédito: 7883- Imputação de subsídios para investimentos – 100.000€
Pela compra:
Débito: 434- Equipamento de transporte - 61.500€
Crédito: 2711- Fornecedores de Investimento- 61.500€
Pelo Pagamento:
Débito: 2711- Fornecedores de Investimento- 61.500€
Crédito: 12-Depósitos à ordem - 61.500€
Neste caso, o IVA não é dedutível, pelo que é incluído no custo de aquisição do ativo.
No fecho de contas, existem lançamentos que devem ser considerados, como os acréscimos de gastos. Vejamos alguns exemplos:
Débito: 681- Impostos - 500€
Crédito: 2722- Credores por acréscimos de gastos- 500€
Débito: 631– Remunerações dos órgãos sociais
Débito: 632– Remunerações do pessoal
Débito: 635– Encargos sobre remunerações
Débito: 636– Seguros de acidentes no trabalho
Crédito: 2722– Credores por acréscimos de gastos
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