Base de conhecimento e FAQ's

As contas 24 de IVA devem ser lançadas automaticamente a partir de uma base tributável. Uma conta 24 lançada à mão não entra no pedido de reembolso nem na declaração de IVA. Para o IVA pago na alfândega, crie uma conta de base tributável na classe 9 que gere esse IVA.

Contas 24 lançadas automaticamente

Ao editar um lançamento, a conta 24 gerada pelo programa aparece a cinzento: está associada a uma base tributável. Só lance contas 24 manualmente em pagamentos (ex.: pagamento de IVA ou de retenções).

IVA pago na alfândega

Normalmente, uma transportadora paga o IVA na alfândega e inclui-o na fatura do serviço. Para esse IVA entrar na declaração e no reembolso, o lançamento precisa de uma base tributável.

1. Criar a conta de base tributável

1. Em Manutenção de contas, crie uma conta de movimento na classe 9 (ex.: na 99, se não usar essa classe na analítica), com um nome como "IVA alfândega – compras".
2. Ative Tem controlo IVA.
3. Use o mesmo controlo de IVA da conta de origem do gasto (ex.: compras).
4. Clique em Guardar.

2. Fazer o lançamento

1. Lance o gasto da fatura da transportadora (ex.: trabalhos especializados, 1.000,00 €).
2. Na conta da classe 9, lance a base que corresponde ao IVA pago: valor do IVA a dividir pela taxa. Para 400,00 € de IVA a 23 %: 400 ÷ 0,23 = 1.739,13 €.
3. Confirme que o IVA gerado é 400,00 €.
4. Indique o NIF da entidade que pagou o IVA (a transportadora). Todas as bases tributáveis exigem NIF.
5. Grave e reprocesse o pedido de reembolso.

A base da classe 9 serve só para levar o IVA à declaração e ao reembolso. Também pode lançar o IVA numa conta 27 e depois a conta da classe 9 por contrapartida da 27, num documento separado.

Código da declaração aduaneira

Se o IVA é suportado por uma declaração aduaneira obtida no portal da AT, indique o seu código no N.º de documento externo do lançamento, para aparecer no pedido de reembolso.

Nas vendas aplica-se o mesmo: na exportação de mercadorias, indique no documento externo o código da declaração de exportação. Quando não existe esse código, pode usar EAFTN, que o pedido de reembolso aceita.