FAQ: É preciso ativar o OSS em todos os documentos?
Sim, e indicar o país. Não é automático a partir do cliente (foi sugerido como melhoria), até porque a obrigatoriedade pode mudar de ano para ano e o cliente pode ser uma empresa.
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Livro de Reclamações Eletrónico
O Livro de Reclamações Eletrónico faz parte de uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras de diversos setores. Aqui poderá apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações - agora Online.