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A nota de liquidação do IRS é um documento essencial que resume o cálculo do IRS anual devido ou do reembolso a receber.

Compreender este documento é fundamental para garantir que os valores estão corretos. Desta forma, é possível os contribuintes exercerem os seus direitos e deveres fiscais de forma informada. Erros na liquidação podem resultar em pagamentos indevidos ou na perda de reembolsos, tornando essencial uma revisão cuidadosa.

Neste artigo explicamos o que é a nota de liquidação de IRS e identificamos os seus principais elementos. De seguida explicamos como interpretar a informação deste documento.

O que é a nota de liquidação do IRS?

A nota de liquidação do IRS é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a AT. O documento fica disponível após a submissão da declaração de IRS, a Modelo 3.

Esta nota detalha a forma como o imposto foi apurado e indica se o contribuinte tem valor a pagar ou a receber.

Como posso consultar a nota de liquidação do IRS?

É possível consultar a nota de liquidação do IRS no Portal das Finanças. Para isso, deve proceder às seguintes etapas:

• Autenticar-se no Portal das Finanças com as suas credenciais, NISS e password
• Aceder a Serviços Frequentes – IRS

• Selecionar a opção “Consultar Declaração”

• Escolher o ano de consulta e selecionar “Ver Detalhe”:

• Selecionar o número da nota de liquidação e fazer o download do documento

• Abrir o documento descarregado

Quais são os principais elementos da nota de liquidação?

A nota de liquidação contém diversas informações, relacionadas com:

• Dados de identificação do contribuinte
• Rendimento coletável
• Cálculo do imposto
• Retenção na fonte e pagamentos por conta

Relativamente aos dados de identificação do contribuinte, são apresentadas informações como:

• Nome e NIF, o Número de Identificação Fiscal
• Estado civil e regime de tributação, individual ou conjunto
• Ano fiscal a que respeita a liquidação

Quanto ao rendimento coletável, a nota de liquidação de IRS apresenta dados como:

• Soma dos rendimentos declarados, por categoria (trabalho dependente, independente, capitais, prediais, mais-valias, etc.)
• Dedução específica aplicável a cada categoria de rendimento
• Rendimento coletável após aplicação das deduções específicas

No que diz respeito ao cálculo do imposto, o documento apresenta informações como:

• Aplicabilidade das taxas progressivas do IRS consoante os escalões de rendimento
• Aplicação de deduções à coleta, tais como despesas de saúde, educação, habitação, lares e benefícios fiscais
• Importância apurada da coleta líquida após deduções e benefícios fiscais

Por fim, no que respeita às informações sobre a retenção na fonte e pagamentos por conta, a nota de liquidação do IRS indica:

• Valores retidos ao longo do ano pelo empregador ou entidade pagadora
• Pagamentos por conta efetuados pelo contribuinte
• Imposto a pagar ou valor a reembolsar

Como Interpretar a Nota de Liquidação do IRS?

É fundamental saber fazer a interpretação da nota de liquidação de IRS para verificar se a mesma está correta. Para isso, é importante proceder aos seguintes passos:

• Conferir os rendimentos

Deve sempre verificar se os valores declarados coincidem com os constantes na nota de liquidação de IRS. É fundamental garantir que não existem rendimentos omissos ou valores em duplicado.

• Verificar as deduções ao rendimento

Conferido o valor dos rendimentos global, é importante também conferir o valor das despesas declaradas e verificar se foram corretamente deduzidas. Em suma, deve certificar-se de que foram aplicados os benefícios fiscais elegíveis.

• Comparar com a simulação da declaração

Se a liquidação apresentar um resultado diferente da simulação feita aquando da submissão da declaração, deve procurar identificar a razão dessa diferença.

O que fazer se detetar um erro na nota de liquidação do IRS?

Caso o contribuinte identifique erros na nota de liquidação, pode:

• Pedir uma revisão oficiosa junto da Autoridade Tributária, no prazo de dois anos
• Apresentar reclamação graciosa no prazo de 120 dias após a notificação
• Recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal, caso não concorde com a decisão da AT

Adicionalmente, os contribuintes podem solicitar esclarecimentos através do Portal das Finanças ou dos serviços de atendimento da Autoridade Tributária.

Exemplos de situações comuns após interpretação da nota de liquidação do IRS

Feita a interpretação da nota de liquidação do IRS, poderá haver situações em que o contribuinte detete erros ou diferenças de valores. Apresentamos algumas das situações mais comuns que ocorrem neste contexto:

• Diferença entre a simulação e a nota de liquidação:

Estas diferenças podem resultar de erros no preenchimento da declaração ou de alterações automáticas da AT. Por exemplo, o valor do imposto pode diferir da simulação por conta do valor do benefício municipal.

• Omissão de rendimentos:

Caso a AT tenha detetado rendimentos não declarados, como por exemplo rendimentos bancários, estes serão automaticamente incluídos na nota de liquidação.

• Despesas de saúde ou educação não consideradas:

O contribuinte deve verificar no e-Fatura se todas as despesas estão corretamente classificadas.

• Erro nos valores de retenção na fonte:

Se o montante retido não coincidir com os valores constantes nos recibos de vencimento, pode ser necessário corrigir a situação. A correção poderá ser feita através de uma declaração de substituição.

Qual a importância de uma correta interpretação da nota de liquidação do IRS?

A interpretação correta da nota de liquidação do IRS é essencial para evitar pagamentos indevidos ou perda de reembolsos. Compreender cada secção do documento permite aos contribuintes identificar erros, contestar valores incorretos e otimizar a sua situação fiscal. Manter um registo atualizado das despesas dedutíveis e utilizar ferramentas de simulação da AT são práticas que garantem uma tributação justa e correta.

O conhecimento sobre a nota de liquidação permite uma gestão fiscal mais eficiente e contribui para a literacia financeira dos contribuintes em Portugal.