14 Nov 2025
Horas de Formação na Cessação de Contrato
Os trabalhadores têm direito a um período mínimo anual de horas de formação. Nas cessações de contrato, os trabalhadores têm direito à retribuição correspondente às horas de formação não ministradas. Neste guia, explicamos todos os aspetos do direito às horas de formação na cessação de contrato.
07 Nov 2025
Retenção na Fonte: posso fixar a taxa de IRS?
A taxa de retenção de IRS a aplicar sobre os rendimentos mensais é determinada pela aplicação das tabelas de retenção na fonte. Porém, sob condições específicas, o trabalhador pode optar por taxa fixa de IRS diferente. Neste guia, saiba quais são essas condições e como calcular o IRS nesses casos.
31 Oct 2025
Isenção de Horário: o que é e quando se aplica?
Alguns trabalhadores não têm um horário fixo de trabalho a cumprir. Pela natureza das suas funções, têm um horário de trabalho mais flexível. Neste guia completo, explicamos o que é a isenção de horário, que modalidades existem e como são compensados os trabalhadores isentos de horário.
24 Oct 2025
IFICI – o que é e quem pode beneficiar?
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação é um regime fiscal aplicável a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados ou especializados. Neste guia completo, explicamos em que consiste o IFICI, a quem se aplica, quais os seus benefícios e como se pode candidatar a este benefício.
17 Oct 2025
Despedimento por Justa Causa: o que diz a lei em Portugal?
A cessação do contrato de trabalho por justa causa pode ocorrer por iniciativo do empregador ou do trabalhador. Neste guia, explicamos os conceitos de despedimento por justa causa e resolução do contrato de trabalho, em que situações se aplicam e quais os procedimentos a adotar nestes casos.
10 Oct 2025
Diuturnidades Salariais: o que são e como calcular?
As diuturnidades são uma forma de premiar os trabalhadores pela sua antiguidade e pela fidelidade que têm em relação à empresa onde trabalham. Neste guia completo, explicamos em que consistem estas remunerações, quem tem direito a elas, como são calculadas e quais os benefícios da sua atribuição.
