Trabalhadores independentes: prazos a ter em conta
Todos os meses, os trabalhadores independentes têm de cumprir com várias obrigações, declarativas e de pagamento, com prazos definidos. O cumprimento dos prazos é importante para evitar penalizações. Saiba quais os prazos a cumprir pelos trabalhadores independentes.
Certidão Permanente: o que é e como pedir?
Por vezes, as empresas podem ter de fornecer algumas informações sobre a sua atividade a outras entidades. Muitas destas informações, de caráter público, encontram-se na Certidão Permanente. Saiba, neste guia completo, o que é a Certidão Permanente e como a pode pedir.
Declaração de Rendimentos: Artigo 119 do CIRS
Todas as entidades devedoras de rendimentos têm de cumprir com vários obrigações declarativas, tanto à Autoridade Tributária como aos sujeitos passivos. O artigo 119.º do CIRS estabelece essas obrigações. Saiba, neste guia completo, a importância deste artigo e quais as obrigações que estabelece.
Modelo 49: prorrogação da entrega da declaração de IRS
A entrega do IRS ocorre todos os anos entre 1 de abril e 30 de junho. Mas sabia que em alguns casos a declaração pode ser entregue até 31 de dezembro, sem penalização? Para isso, tem de entregar a Modelo 49. Saiba, neste guia completo, o que é a Modelo 49, para que serve e quem tem de a entregar.
Aviso Prévio - Rescisão de Contrato pelo Trabalhador
O trabalhador que rescinde o contrato de trabalho deve cumprir com um período de aviso prévio. O aviso prévio é previsto por lei e é essencial para que a empresa se reorganize internamente. Neste guia indicamos quais os tempos de aviso prévio nas rescisões contratuais por iniciativa do trabalhador.
Justo Impedimento do Contabilista Certificado: o que é?
O Contabilista Certificado deve cumprir com as obrigações dentro dos prazos legais. Contudo, pode haver situações que impeçam este cumprimento. Neste caso, o contabilista deve invocar o Justo Impedimento do Contabilista Certificado. Saiba, neste guia completo, em que consiste este mecanismo.
